A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante vem a público prestar esclarecimentos sobre os boatos de uma suposta perseguição política contra a enfermeira Simone Dutra.
A verdade desse caso é que a Comissão Municipal de Acúmulo Ilegal de Cargos constatou que a enfermeira Simone Dutra acumula cargos na esfera municipal e estadual, o que fere o artigo 37 da constituição federal brasileira, e está em desacordo também com a Lei Complementar Municipal nº 72/1999.
O procurador de São Gonçalo, Leonardo Braz, nega qualquer tipo de perseguição política contra a servidora Simone Dutra ou a qualquer outro servidor, e alega que a prefeitura está cumprindo o que determina a legislação, como um ato de moralização do serviço público.
Leonardo acrescentou que a justiça já negou o mandado de segurança solicitado pela assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado. A negativa do Poder Judiciário reforça a constatação de acúmulo ilegal.
O procurador finaliza esclarecendo ainda que a Prefeitura de São Gonçalo não está exonerando a enfermeira, mas de acordo com a legislação, está permitindo a mesma o direito de optar em qual vínculo prefere permanecer.
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