Quem é um famoso prefeito de um importante município do Rio Grande do Norte que não assume a paternidade da filha que tem em São João do Sabugi? Todo o Seridó já sabe. É conversa pra acalentar menino novo.
O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 30 de Julho de 209(uma quinta-feira), a Lei n. 12.004, alterando a Lei no 8.560, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento. A mudança na legislação reconhece a presunção de paternidade quando o suposto pai se recusar em se submeter a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respondendo a processo de investigação de paternidade, entendimento iniciado em julgamentos do Superior Tribunal de Justiça e sumulado no tribunal desde 2004.
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