quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

• ABSURDO: EXTREMOZ CRIA CÓDIGO DE CONDUTA PARA A POPULAÇÃO GERANDO POLEMICA E CHACOTA NA CIDADE.

O prefeito Klauss Rêgo (PMDB) enviou para a Câmara de Vereadores de Extremoz, na segunda quinzena de novembro do ano passado, um código de postura que interfere nas liberdades mais básicas da população. Só para se ter uma idéia, a nova lei proíbe a população de carregar galinhas de cabeça para baixo pelas ruas, bater roupa e tapete nas janelas e portas de casas que dão para a rua, queimar lixo no quintal, varrer o interior da residência e até do automóvel para a via pública. Já o antigo hábito de criar galinhas no fundo do quintal, tão comum entre famílias do interior do RN, está agora proibido no município de Extremoz, isso caso o número de animais ultrapassar a 20 e se não tiver o acompanhamento de um veterinário, além de autorização da Prefeitura Municipal. Mas é no artigo 110 que o Código de Posturas extrapola os limites do racional, com o pretexto de preservar a higiene pública, proíbe a "condução para a área urbana de doentes portadores de moléstias infectocontagiosas, salvo com as necessárias precauções de higiene e para fins de tratamento". Estas proibições entraram em vigor desde o último dia 17 de dezembro quando a lei nº 630 de 03/12/2010, que institui o Código de Posturas de Extremoz, foi publicada no Diário Oficial do município.

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